Gestão

Impactos da LGPD na saúde: como se adequar à Lei

Por Robô Laura - 4 de abril de 2022

No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020. No entanto, foi somente em agosto de 2021 que as sanções administrativas começaram a ser aplicadas no caso de descumprimento das regras. 

Os impactos da LGPD na saúde envolvem o relacionamento com os pacientes e as questões específicas do uso de sistemas digitais, como a utilização do prontuário eletrônico de forma compatível com a Lei.

Preparamos este conteúdo para apresentar e explicar os impactos da LGPD e por que é importante basear sua gestão nas normas de proteção de dados. Continue a leitura e veja como fazer isso na prática!

O que diz a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal 13.709/2018, dispõe sobre regras que valem para o tratamento de dados pessoais – sejam eles em formato digital ou físico – feitos por pessoa física ou jurídica.

O objetivo geral dessa Lei é “garantir a autodeterminação informativa do indivíduo”, isto é, fazer com que o titular dos dados saiba como essas informações estão sendo utilizadas e decida se concorda ou não com isso ou não por isso. Dessa forma, evitam-se violações à privacidade do indivíduo em decorrência do uso indevido de informações pessoais.

De maneira geral, podemos dizer que a proteção de dados já era regulamentada por outros instrumentos, a exemplo do Código de Defesa do Consumidor e do Marco Civil da Internet. A LGPD, por sua vez, é a primeira Lei brasileira que trata exclusivamente do assunto.

Por ser recente, a LGPD ainda gera muitas dúvidas sobre suas regulamentações e aplicações no cotidiano das empresas. Para suprir essa lacuna, o Governo Federal instituiu a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), um órgão da administração pública que se propõe a regular os pontos mais específicos da Lei, monitorar seu cumprimento e aplicar sanções administrativas quando necessárias.

Impactos da LGPD na saúde

A LGPD se aplica a todos os segmentos de mercado, como no entretenimento, na indústria alimentícia, no setor financeiro e na área da saúde. Os impactos da LGPD na saúde estão bastante relacionados ao Código de Ética da Medicina, que deve ser compatível com a Lei. Isso significa que as regras específicas dos conselhos de Medicina também precisam estar em conformidade com a LGPD.

Vale ressaltar que o uso de dados pessoais na área da saúde vai muito além da questão do sigilo médico proposto no Código de Ética da profissão. Esse sigilo diz respeito à confidencialidade das informações de saúde, ou seja, da não divulgação dessas informações a terceiros.

Já a LGPD é mais ampla, envolvendo obrigações de transparência em prestações de contas e outros cuidados no compartilhamento de dados, inclusive entre os próprios profissionais da saúde.

Nesse contexto, podemos dizer que os impactos da LGPD na saúde são o aumento da responsabilidade e da cautela na gestão das informações, de modo a evitar vazamentos e o uso inadequado dos dados.

Se, por um lado, o Data Analytics favorece processos mais otimizados e assertivos, por outro, trabalhar com a inteligência de dados vai exigir dos profissionais muita atenção e cuidado redobrado na transmissão de dados pessoais dos pacientes via aplicativos e softwares médicos.

Quer saber mais sobre gerenciamento de processos em saúde? Baixe nosso e-book gratuito e veja como promover melhorias na qualidade da gestão por meio de uma acreditação hospitalar bem feita!

Ebook Acreditação Hospitalar - - Robô Laura

Como se adequar à LGPD

Como falamos acima, ao mesmo tempo em que a tecnologia expande as possibilidades do uso de dados para potencializar a gestão e aprimorar a jornada dos pacientes, os avanços tecnológicos também trazem consigo novas responsabilidades. O prontuário eletrônico, por exemplo, é uma tendência que já se consolidou nas instituições de saúde.

Esse documento que reúne digitalmente as informações médicas dos pacientes, substitui o antigo prontuário de papel e é um dos recursos que merecem atenção especial dos gestores.

A compilação desses dados de diferentes fontes – médicos, exames, procedimentos, atendimentos de emergência etc. – demanda um esforço coletivo para que se mantenham devidamente protegidos.

Nesse sentido, a melhor maneira de se adequar às normativas e evitar os impactos negativos da LGPD na saúde é por meio de  softwares especializados, que  operam com mecanismos específicos para manter o sigilo das informações e a segurança dos dados.

Outro ponto relevante no trabalho com dados – sejam eles dos pacientes ou dos profissionais contratados – é a realização de um mapeamento completo em auditorias de proteção de dados. Dessa forma, tem-se uma ideia mais clara sobre o fluxo de informações dentro das instituições e os riscos de vulnerabilidade em questão.

Também é de suma importância que todos os colaboradores do setor da saúde conheçam a Lei Geral de Proteção de Dados e estejam por dentro das boas práticas de adequação.

Isso evita responsabilizações que poderiam comprometer a credibilidade da instituição ou mesmo o planejamento orçamentário, como o pagamento de penalidades administrativas e o envolvimento em ações judiciais.

O mercado especializado dispõe de tecnologias cada vez mais inovadoras que possibilitam trabalhar com Data Analytics na área da saúde em conformidade com as normas da LGPD. No entanto, é preciso avaliar muito bem as opções disponíveis para ter certeza de que os softwares vão realmente facilitar a adequação da instituição às normas. Nós podemos ajudar você nesse processo!

Entenda como o assistente virtual Laura Care gera dados essenciais para a gestão em saúde de forma compatível com a Lei Geral de Proteção de Dados!

Materiais premium

Conteúdos mais lidos