Gestão

RN 440 – Boas práticas de atenção à saúde

Por Robô Laura - 13 de dezembro de 2021

A RN 440 institui o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Saúde. Consiste em um documento estruturado pelas empresas do setor com todas as estratégias para gestão da rede assistencial. 

Esse é um processo de certificação em que as operadoras de saúde podem se submeter voluntariamente. 

Desse modo, essas empresas passam por uma avaliação da adequação aos critérios técnicos pré-estabelecidos pela resolução, por meio de uma entidade acreditadora de sua escolha – desde que seja reconhecida pela ANS.

O objetivo é incentivar a promoção de modelos inovadores de coordenação do cuidado dos beneficiários com base na Atenção Primária à Saúde. Isto é, qualidade no primeiro acesso do paciente à rede de atendimento. 

Neste post, você vai saber mais sobre boas práticas de atenção à saúde instituída pela RN 440. Acompanhe.

PCBP – Processo de Certificação de Boas Práticas em atenção à saúde de Operadoras de Planos Privados

O processo de certificação é composto por 7 requisitos que serão avaliadas pela entidade acreditadora. Segundo o manual de Certificação de Boas Práticas em atenção À saúde de Operadoras de Planos Privados, são eles:

  1. Planejamento e estruturação do programa;
  2. Ampliação e qualificação do acesso do beneficiário;
  3. Qualidade e continuidade do cuidado ao paciente;
  4. Interações focadas no paciente; 
  5. Monitoramento e avaliação da qualidade de atendimento;
  6. Promoção à saúde da carteira de beneficiários;
  7. Modelos inovadores de remuneração baseados em valor.

Entenda como funciona o sistema de avaliação pelas entidades credenciadas

O sistema de avaliação considera três requisitos classificados como Essenciais, Complementares e Excelência. Veja as definições, a seguir:

A classificação Essencial são condições indispensáveis para alcançar a pontuação. Isto é, a operadora de saúde receberá nota zero se ocorrer a situação em que um requisito não seja cumprido no documento estruturado.

Já a classificação Complementar são boas práticas que aumentam a pontuação na avaliação pela entidade credenciada, ao serem adotadas pela operadora de saúde.

Por fim, a classificação de Excelência consiste em ações com maior nível de dificuldade e pouco adotadas pelas operadoras de saúde. 

Cumprir os requisitos de classificação definirá o nível de certificação do programa instituído pela RN 440. Sendo assim, preencher 80% dos itens de excelência, por exemplo, é uma exigência para alcançar o nível I de acreditação.

Para definir a nota final, a entidade acreditadora fará uma apuração da operadora baseada na média aritmética dos 7 requisitos do programa. Sendo assim, será atribuída uma nota de 0 a 100 aos itens em conformidade. O resultado definirá três níveis: 

Nível III: Certificação básica em APS

Esse nível de certificação tem como público-alvo adultos e idosos e tem validade de 2 anos. Para alcançá-lo é preciso obter uma nota superior ou igual a 70 e menor que 80; preencher pelo menos 20% dos itens da classificação de Excelência; ter cobertura populacional mínima de acordo com as regras do programa; entre outros requisitos. 

Nível II: Certificação intermediária em APS 

Consiste em um nível de certificação o qual a  população-alvo é composta por idosos, adultos, adolescentes, crianças, grávidas e mulheres em puerpério. Além disso, a validade da certificação é de 2 anos.

Para isso, as operadoras precisam cumprir os seguintes requisitos: alcançar a pontuação mínima em cada um dos 7 requisitos; ter população-alvo abrangida de acordo com o programa; obter nota final maior que 80 ou menos que 90; preencher pelo menos 50% dos itens da classificação de excelência; entre outros requisitos.

Nível I: Certificação plena em APS

Trata-se do nível de certificação que contempla todas as populações da carteira de beneficiários da operadora de saúde, independente da sua faixa etária. Nesse caso, a validade tem um período de 3 anos. 

No entanto, para alcançar esse nível, é fundamental obter uma nota final maior que 90; estar em conformidade com pelo menos 80% dos requisitos da classificação de excelência; alcançar pontuação acima de 0,8 na IDQS (Dimensão da Qualidade em Atenção à Saúde) do IDSS (Índice de desempenho da Saúde Suplementar).

Leia também: Conheça as vantagens da tecnologia para apoiar a coordenação do cuidado

Principais objetivos do programa 

Os principais objetivos do Programa de Certificação de Boas Práticas em atenção à saúde, instituído pela RN 440, são:

  • Aprimorar a qualidade de atenção à saúde;
  • Melhorar o acesso à operadora por parte dos beneficiários;
  • Aperfeiçoar a experiência dos usuários do plano;
  • Promover a coordenação do cuidado em saúde, com foco na Atenção Primária à Saúde (APS);
  • Fomentar a promoção de saúde, focando em cuidados primários, com base em análise de dados, indicadores e em conformidade com fatos;
  • Incentivar a adesão das boas práticas em APS na saúde suplementar da operadora;
  • Estimular a implementação de estratégias inovadoras para melhorar os serviços assistenciais;
  • Amplificar o acesso a médicos generalistas à rede de Atenção Primária à Saúde Suplementar. 

Quer saber como estruturar a área Atenção Primária à Saúde? Acesse o conteúdo para colocar seu planejamento em prática: Guia para organizar a área de Atenção Primária na sua operadora de saúde.

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